Impasse 'trava' 13 profissionais do 'Mais Médicos' na região de Campinas
Na região de Campinas, sete cidades são afetadas por conta de impasse.
Sem atender população, profissionais precisam executar outras atividades.
A falta de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) impede a atuação de 13 profissionais do programa “Mais Médicos” na Região Metropolitana de Campinas (RMC), segundo informações do Ministério da Saúde. O embaraço entre o governo federal e a entidade fiscalizadora da categoria afeta sete cidades.
O impasse ocorre porque o CRM não concorda em liberar o registro para médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior antes de aprovação no Revalida. De acordo com o Ministério da Saúde, na RMC há um médico uruguaio, um argentino, um espanhol, um português, um mexicano e dois cubanos, além seis brasileiros que atuavam em outros países e vieram ao Brasil por meio do “Mais Médicos”.
Em Campinas, dois médicos brasileiros formados na Argentina chegaram à cidade em 23 de setembro e ainda não podem fazer atendimentos individuais por conta da falta de registro. Na avaliação da coordenadora de Atenção Básica da Secretaria de Saúde, Maria Antonieta Salomão, a população dos locais onde os profissionais irão atuar “está sendo realmente prejudicada”.
“Se a gente pensar em termos de impacto para o município é pequeno, mas para o território que eles vão atuar é grande. São 40 horas a menos de médico para o atendimento”, disse a coordenadora. Os brasileiros formados na Argentina vão trabalhar no Jardim Fernanda e Campo Belo.
Atuação sem registro
De acordo com Maria Antonieta, sem registro os médicos têm dificuldades em cumprir as 40 horas de trabalho. Enquanto não podem atuar, eles participam de reuniões da equipe, discussões de casos, capacitações e conhecem os protocolos do município, além das unidades de saúde e locais onde irão atuar.
A coordenadora de Atenção Básica explicou ainda que, sem o registro, os dois médicos não podem fazer atendimento individual, nem prescrever medicamentos. Segundo Maria Antonieta, o casal de brasileiros formado na Argentina está “angustiado” com a situação, e preocupado de estar no programa federal sem conseguir trabalhar.
Cidades afetadas
Segundo o Ministério da Saúde, na RMC os médicos estrangeiros, ou brasileiros que atuavam no exterior, estão em Americana (3), Campinas (2), Engenheiro Coelho (1), Indaiatuba (4), Itatiba (1), Pedreira (1) e Santo Antônio de Posse (1).
Em nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) informou que chegou a um “entendimento” com o governo e que o registro dos profissionais ficará a cargo do Ministério da Saúde. Apesar disso, a entidade ressalta que o posicionamento “não implica adesão ao Programa Mais Médicos, o qual continua a merecer críticas pela forma como tem sido conduzido”.
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 8 de outubro o texto-base da medida provisória que criou o programa Mais Médicos. O Ministério da Saúde ficou autorizado a conceder registro provisório a estrangeiros, mas a proposta ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff antes de passar a valer.
O programa
Lançado em 8 de junho deste ano, o programa Mais Médicos tem o objetivo de aumentar o número de médicos atuantes na rede pública de saúde em regiões carentes.
A proposta permite a vinda de profissionais estrangeiros ou de brasileiros que se formaram no exterior sem a necessidade de revalidação do diploma. Os profissionais receberão uma bolsa mensal de R$ 10 mil, mas não terão direito a direitos trabalhistas, como férias, 13º salário ou contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
O programa também prevê a obrigatoriedade de estudantes de medicina atuarem por dois anos no Sistema Único de Saúde. O período valerá como parte da residência médica.
O impasse ocorre porque o CRM não concorda em liberar o registro para médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior antes de aprovação no Revalida. De acordo com o Ministério da Saúde, na RMC há um médico uruguaio, um argentino, um espanhol, um português, um mexicano e dois cubanos, além seis brasileiros que atuavam em outros países e vieram ao Brasil por meio do “Mais Médicos”.
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População prejudicadaEm Campinas, dois médicos brasileiros formados na Argentina chegaram à cidade em 23 de setembro e ainda não podem fazer atendimentos individuais por conta da falta de registro. Na avaliação da coordenadora de Atenção Básica da Secretaria de Saúde, Maria Antonieta Salomão, a população dos locais onde os profissionais irão atuar “está sendo realmente prejudicada”.
“Se a gente pensar em termos de impacto para o município é pequeno, mas para o território que eles vão atuar é grande. São 40 horas a menos de médico para o atendimento”, disse a coordenadora. Os brasileiros formados na Argentina vão trabalhar no Jardim Fernanda e Campo Belo.
Atuação sem registro
De acordo com Maria Antonieta, sem registro os médicos têm dificuldades em cumprir as 40 horas de trabalho. Enquanto não podem atuar, eles participam de reuniões da equipe, discussões de casos, capacitações e conhecem os protocolos do município, além das unidades de saúde e locais onde irão atuar.
Cidades afetadas
Segundo o Ministério da Saúde, na RMC os médicos estrangeiros, ou brasileiros que atuavam no exterior, estão em Americana (3), Campinas (2), Engenheiro Coelho (1), Indaiatuba (4), Itatiba (1), Pedreira (1) e Santo Antônio de Posse (1).
Em nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) informou que chegou a um “entendimento” com o governo e que o registro dos profissionais ficará a cargo do Ministério da Saúde. Apesar disso, a entidade ressalta que o posicionamento “não implica adesão ao Programa Mais Médicos, o qual continua a merecer críticas pela forma como tem sido conduzido”.
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 8 de outubro o texto-base da medida provisória que criou o programa Mais Médicos. O Ministério da Saúde ficou autorizado a conceder registro provisório a estrangeiros, mas a proposta ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff antes de passar a valer.
O programa
Lançado em 8 de junho deste ano, o programa Mais Médicos tem o objetivo de aumentar o número de médicos atuantes na rede pública de saúde em regiões carentes.
A proposta permite a vinda de profissionais estrangeiros ou de brasileiros que se formaram no exterior sem a necessidade de revalidação do diploma. Os profissionais receberão uma bolsa mensal de R$ 10 mil, mas não terão direito a direitos trabalhistas, como férias, 13º salário ou contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
O programa também prevê a obrigatoriedade de estudantes de medicina atuarem por dois anos no Sistema Único de Saúde. O período valerá como parte da residência médica.
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